Por meio da Resolução CNE/CEB n. 4, de 2 de out...

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Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação de Educação Especial

Por meio da Resolução CNE/CEB n. 4, de 2 de outubro de 2009, foram definidas as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Sobre os pressupostos da referida resolução, descritos em seus respectivos artigos, é correto afirmar apenas:

O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e de desenvolvimento de sua aprendizagem.

A Educação Especial é realizada em níveis específicos, algumas etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

Em casos de AEE em ambiente hospitalar ou domiciliar, será de competência dos responsáveis pelos alunos, a complementação ou suplementação do conteúdo.

Serão contabilizados unitariamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.

Para atuação no AEE, o professor deverá ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência.

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