Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202494614Acerca do regime constitucional para as medidas judiciais de controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo do ...1457941202494614Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: CISBRADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAcerca do regime constitucional para as medidas judiciais de controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, assinale a alternativa CORRETA:ASomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.BÉ vedado ao juiz singular, em controle difuso de constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, reconhecer a inconstitucionalidade da norma para a solução do caso concreto.CÉ vedado ao juiz singular proceder ao controle concentrado e abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.DO controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal tem eficácia concreta e não abstrata.EPartidos políticos têm competência para a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade, independentemente de representação no Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457448Direito ConstitucionalO Prefeito do Município de Beta, com 20.000 (vinte mil) habitantes, consulta o procurador do Município acerca da resposta jurídica adequada acerca de ...Questão 457941202457483Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei 1.079/50 que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, assinale a alternativa INCORRETA a...Questão 457941202457538Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade no plano estadual, assinale a alternativa correta.I - No controle concentrado-principal, no plano estadual, so...Questão 457941202465096Direito ConstitucionalAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidor...Questão 457941202470760Direito ConstitucionalEm âmbito federal, e de acordo com a Constituição de 1988, a iniciativa para envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso Nacional...Questão 457941202481973Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa...Questão 457941202484946Direito ConstitucionalO Art.194 da Constituição discorre que compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Desse...Questão 457941202488548Direito ConstitucionalEm relação às normas constitucionais sobre educação no Brasil, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente: “A educação, direito ...Questão 457941202490516Direito ConstitucionalÀ luz do regramento da CRFB/1988 sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941202498281Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo Constituição Federal/88 e assinale a alternativa correta.I – A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de d...