Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202494682Considerando a responsabilidade extracontratual do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, assina...1457941202494682Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoConsiderando a responsabilidade extracontratual do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:AO Estado só responde pelos danos causados quando comprovado o dolo de seus agentes.BA responsabilidade do Estado é subjetiva, exigindo prova de culpa ou dolo do agente público para a reparação.CAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos causados por seus agentes a terceiros, assim compreendidas apenas aquelas que sejam concessionárias de serviços públicos.DO Estado responde pelos danos causados a terceiros por seus agentes, na qualidade de prestadores de serviços, com direito de regresso em casos de dolo ou culpa.EO direito de regresso do Estado em face de seus agentes públicos é assegurado independentemente de dolo ou culpa destes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202465261Direito AdministrativoQuando a lei estabelece todos os requisitos e condições para a realização de um ato administrativo, sem deixar qualquer margem de liberdade para a atu...Questão 457941202470848Direito AdministrativoSobre o fornecimento de bens, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941202472324Direito AdministrativoAnalise as sentenças abaixo, extraídas literalmente da Lei nº 14.133/2021, e assinale a sequência correta:( ) Os atos praticados no processo licitatór...Questão 457941202478649Direito AdministrativoQual alternativa abaixo se encontra incorreta, em relação as características dos contratos administrativos?Questão 457941202490289Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) acerca da extinção dos contratos é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941202494832Direito AdministrativoAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir: “__________ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato...Questão 457941202494884Direito AdministrativoAcerca das formas de garantia de contratações administrativas, considere as seguintes assertivas: “I - caução em títulos da dívida pública emitidos so...Questão 457941202495264Direito AdministrativoA Administração Pública do Município Gama anulou ato próprio por ter verificado que estava eivado de vício que o tornava ilegal, já que dele não se or...Questão 457941202505959Direito AdministrativoIdentifique a alternativa que descreve corretamente um dos deveres do servidor público:Questão 457941202520240Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de Contratação Direta, ou seja, casos em que a Administração poderá contratar sem ter conduzido um procedimento l...