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Identifique a alternativa que descreve corretamente um dos deveres do servidor público:
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. De acordo com a Lei 10.520/2002, assinale a alternat...
Considere as seguintes assertivas acerca do Procedimento de Manifestação de Interesse Social previsto na Lei Federal n. 13.019/2014: “I - A realização...
Para entender o conceito de direito administrativo, faz-se necessária a compreensão de seus princípios informativos. Dentre esses princípios, um faz r...
Em conformidade com o Art. 5 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública é regida por diversos princípios essenciais à. Qual dos seguintes ...
O processo licitatório regular é dividido em fases. Assim, é denominada habilitação a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos n...
Ao servidor público a demissão não será aplicada em caso de:
Segundo a Lei nº 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instaurado...
De acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011). Assinale a alternativa incorreta.
A respeito dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta.
O ‘ato administrativo’ pode ser conceituado como uma _______________ de vontade da _____________, caracterizada por sua natureza de direito público. A...