De acordo com a Lei n. 5.188 de 2019, são requisitos para o provimento em cargo público:

Conforme preceitua a atual legislação, o Processo Administrativo deverá ser ordenado por alguns princípios basilares da Administração Pública. Neste s...

No contexto do regime jurídico dos servidores públicos, qual das seguintes afirmações está correta em relação à classificação dos servidores públicos ...

Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, obediência, lealdade. A realização ...

Imagine que, para atender à necessidade de uma Unidade Básica de Saúde, a Administração Municipal precise adquirir um produto peculiar, muito específi...

Assinale a alternativa correta quanto a definição da modalidade de licitação concurso:

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato d...

Não é uma classificação dos Atos Administrativos o que se afirma em:

De acordo com a Lei Federal 10.520/02. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativ...

A prefeitura de uma cidade está organizando um processo de licitação e precisa escolher uma modalidade.De acordo com o artigo 28 da Lei nº 14.133/2021...

A Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – permite que alguns serviços técnicos de natureza predominantemente intelec...