Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202494882Dentre os parâmetros previstos pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para balizarem o valor estimado das contratações pública...1457941202494882Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Dentre os parâmetros previstos pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para balizarem o valor estimado das contratações públicas, assinale a alternativa que descreve, CORRETAMENTE, critério de regular adoção combinada ou isolada:Acomposição de custos unitários necessariamente dentre os menores do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), isoladamente.Bcontratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente, isoladamente.Cutilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso e seja combinada, necessariamente, com outro parâmetro de balizamento de preços.Dpesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 1 (um) ano de antecedência da data de divulgação do edital, isoladamente.Epesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, bem como que seja combinada, necessariamente, com outro parâmetro de balizamento de preços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457453Direito AdministrativoAcerca da pretensão de ressarcimento ao erário relacionada a prejuízo decorrente de ato doloso tipificado como de improbidade administrativa, o Suprem...Questão 457941202464224Direito AdministrativoSobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.I - A sindicância é o processo administrativo disciplinar para apurar resp...Questão 457941202465201Direito AdministrativoEm relação a estabilidade do Servidor Público, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.São estáveis após____________ de efetivo exercício o...Questão 457941202471045Direito AdministrativoAvalie as afirmativas a seguir com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).I. Para os efeitos da Lei nº 8.429/1992, não são cons...Questão 457941202472288Direito AdministrativoO tipo de controle exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder, e que é baseado no surgimento da tripartição de pod...Questão 457941202478412Direito AdministrativoAs atividades de interesse comum reguladas e/ou mantidas pelo poder público, compreendendo os sistemas saneamento ambiental, abastecimento de água, es...Questão 457941202494625Direito AdministrativoNos termos do Decreto Federal n.º 6.017/2007, quanto à gestão dos consórcios públicos, é correto afirmar:Questão 457941202495309Direito AdministrativoNÃO está dentre as consequências previstas na Lei Federal n.º 8.429/1992, alterada pela Lei Federal n.º 14.230/2021, diante da condenação por cometime...Questão 457941202518781Direito AdministrativoA respeito Consórcios públicos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.I – O consórcio público adquirirá personalidade ...Questão 457941203860203Direito AdministrativoOs atos administrativos valem até a data neles prevista ou, como regra geral, até que outro ato os revogue ou anule. Desde o nascimento, seja ele legí...