Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202495028O Parágrafo único do artigo 6º do Código Tributário Nacional destaca que os tributos cuja receita seja distribuída, no t...1457941202495028Ano: 2022Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasO Parágrafo único do artigo 6º do Código Tributário Nacional destaca que os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá:Aà destinação legal do produto da sua arrecadação.Bà respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la.Ca decisões administrativas em matéria tributária.Dà competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.Ea pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460896Direito TributárioAcerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa c...Questão 457941202461995Direito TributárioAcerca Competência Tributária, leia atentamente o trecho a seguir: “A competência tributária é________, salvo atribuição das funções de arrecadar ou _...Questão 457941202462917Direito TributárioConsiderando o regime da execução fiscal disposto na Lei Federal n.º 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA sobre a defesa do executado:Questão 457941202465263Direito TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988, é competência da União instituir impostos sobre:Questão 457941202465794Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que:Questão 457941202472153Direito TributárioNo âmbito do Direito Tributário, ‘Fiscalidade’ é um conceito que se refere à finalidade majoritariamente arrecadatória de um determinado tributo. Com ...Questão 457941202478611Direito TributárioQuanto aos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta:Questão 457941202480372Direito TributárioO fato gerador de um tributo é uma situação prevista em lei que, ao ocorrer, desencadeia a obrigação de pagar um imposto correspondente. Cada tributo ...Questão 457941202490480Direito TributárioRelativamente ao imposto sobre a propriedade territorial rural, em consonância com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941202520467Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é tributo de competência da União. Contudo, os Municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o ITR po...