Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202495429O Município Beta instituiu taxa pela utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Nos...1457941202495429Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasO Município Beta instituiu taxa pela utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Nos termos do Código Tributário Nacional a regularidade desta taxa depende que a utilização deste serviço seja:Aefetiva ou potencial.Bordinária ou extraordinária.Cregular e indisponível.Despecífica e divisível.Eefetiva, necessariamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457458Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição defin...Questão 457941202457803Direito TributárioNÃO representa hipótese de regular limitação constitucional ao poder de tributar o que se afirma em:Questão 457941202460620Direito TributárioCom base na legislação tributária vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tributo aplicado especificamente sobre o consu...Questão 457941202465410Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará...Questão 457941202465796Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, em conformidade com as disposições do Código Tributário Nacional:I) O parcelamento;II) O depósito do ...Questão 457941202472725Direito TributárioO princípio da anterioridade tributária tem como objetivo proteger os contribuintes de surpresas fiscais, garantindo previsibilidade na cobrança de tr...Questão 457941202480385Direito TributárioCom fulcro nas disposições da Lei nº 5.172/1966, que estabelece normas gerais de Direito Tributário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o q...Questão 457941202480392Direito TributárioJá em suas disposições preliminares, o Código Tributário Nacional define as características básicas dos tributos, estipulando, entre outros conceitos,...Questão 457941202480646Direito TributárioNos termos da vigente legislação tributária, são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941202490292Direito TributárioAssinale a alternativa que não diz respeito aos Empréstimos Compulsórios.