Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202465410De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a l...1457941202465410Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:Aos princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.Ba analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.Ca equidade, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a analogia.Dos princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade e a analogia.Ea analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460618Direito TributárioSegundo a Legislação Tributária Nacional, como se classifica o recurso arrecadado quando não há uma destinação previamente estabelecida para seu uso:Questão 457941202460906Direito TributárioAcerca da interpretação e integração da legislação tributária, e tomando por referência a disciplina da Lei nº 5.172/1966 (CTN), informe se é verdadei...Questão 457941202463869Direito TributárioNos termos da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca do Imposto sobre trans...Questão 457941202464903Direito TributárioEm uma aula sobre tributação, o professor perguntou aos alunos qual é a principal característica que diferencia os impostos de outros tributos, como t...Questão 457941202472153Direito TributárioNo âmbito do Direito Tributário, ‘Fiscalidade’ é um conceito que se refere à finalidade majoritariamente arrecadatória de um determinado tributo. Com ...Questão 457941202480038Direito TributárioUm dos principais objetivos do IPTU progressivo no tempo é:Questão 457941202490477Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que:Questão 457941202494685Direito TributárioCompete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão...Questão 457941202519420Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir. O fato gerador tem 3 elementos básicos:I. Legalidade, que se refere à exigibilidade do cumprimento do princípio const...Questão 457941202519919Direito TributárioO Código Tributário Nacional trata das modalidades de extinção do crédito tributário, ou seja, hipóteses em que a obrigação tributária do sujeito pass...