O Código Tributário Nacional trata das modalidades de extinção do crédito tributário, ou seja, hipóteses em que a obriga...

Sobre as Certidões Negativas, conforme disposições legais previstas no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

De acordo com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é uma contribuição cobrada pela União, pelos Estados, pelo ...

Dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) que os tributos são:

Imposto é uma categoria de tributo que representa uma obrigação financeira imposta pelo governo a indivíduos, empresas ou outras entidades, com o obje...

Como é denominado o poder ou atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados...

Segundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em ______________, contados da data da sua constituição d...

De acordo com a legislação tributária vigente, a extinção de tributos poderá ser efetivada:

Com relação ao imposto sobre produtos industrializados, positivado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes assertivas quanto à aplicação e interpretação da legislação tributária, à luz do Código Tributário Nacional:I - “O emprego da a...

Sobre as características do tributo no Brasil, é correto afirmar que: