Segundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em ______________, contados...

A Constituição Federal de 1988 veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou majorou,...

Sobre o instituto da Sujeição Passiva, assinale a alternativa que se amolda às disposições do Código Tributário Nacional:

Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, e tomando por referência a disciplina da Lei nº 5.172/1966 (CTN), informe se é verdadei...

Segundo a legislação tributária, a opção pela tributação com base no lucro presumido:

Em relação ao conceito de tributo como receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, qual das alternativas abaixo está correta:

Paulo estava conversando com vizinhos quando ouviu alguém comentar que existia um tributo específico relacionado à coleta de lixo. Curioso, ele fez um...

Acerca do regime jurídico das contribuições de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o Código Tributário Nacional:

Relativamente ao recebimento de indébito tributário, à compensação de crédito tributários e ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta:

Acerca das normas de anterioridade da lei tributária, é CORRETO afirmar se sujeitarem, de acordo com a Constituição Federal:

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, avalie as afirmativas a seguir com base na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternat...