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Complete o excerto a seguir, extraído do artigo 5º da LDB.
“O acesso à educação básica obrigatória é direito público ____________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”.