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Conforme disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) an...
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16º assegura o direito à liberdade o qual de acordo com esta lei, compreende alguns aspectos, den...
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em reg...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a regra para vacinação das crianças?
Com base no que estabelece a Lei n.º 12.594/2012 a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Art. 23. A avaliação das entid...
Para efeitos de aplicação da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado(a):
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta, em relação aos Direitos Fundamentais:
Durante uma atividade em sala de aula sobre os direitos da criança e do adolescente, a professora perguntou a idade de cada aluno. Mirela respondeu qu...
Um dos direitos assegurados por meio da Lei 8.069/90, refere-se ao “direito ao respeito” que consiste na “inviolabilidade da integridade física, psíqu...
Sobre o capítulo IV do ECA que se refere à educação, à cultura e ao esporte e ao lazer, é impertinente a seguinte afirmativa: