Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202503387O Art. 208, III, da Constituição Federal estabelece o atendimento educacional especializado "preferencialmente na rede r...1457941202503387Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteO Art. 208, III, da Constituição Federal estabelece o atendimento educacional especializado "preferencialmente na rede regular de ensino". A expressão "preferencialmente" indica que:AO atendimento deve ocorrer de maneira absoluta e exclusiva nas classes comuns da rede regular de ensino, sem exceção.BA inclusão na rede regular é a regra, mas admite-se atendimento especializado quando necessário.CO Estado pode escolher livremente entre rede regular ou especializada.DA matrícula na rede regular de ensino é condicionada à prévia e expressa autorização dos pais ou responsáveis pelo educando com deficiênciaETrata-se de uma mera indicação de caráter programático ao legislador, sem estabelecer uma obrigação concreta para o Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202462235Direito ConstitucionalNo que diz respeito à estabilidade e à perda do cargo dos servidores públicos, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941202462961Direito ConstitucionalLeia: “A Constituição Federal de 1988, amplia os Direitos Sociais:Art. 6. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, ...Questão 457941202472786Direito ConstitucionalPrevê a Constituição Federal de 1988 que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo:Questão 457941202480370Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 distribui a competência para instituir tributos entre os diferentes entes federados (União, Estados, Distrito Federal e...Questão 457941202482121Direito Constitucional“A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação ____________________, através dos seguintes ...Questão 457941202491609Direito ConstitucionalNo que tange à Funções do Vereador, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I – Os vereadores fazem parte do Poder Execu...Questão 457941202492712Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e o...Questão 457941202494667Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contenha apenas bens que sejam expressamente reconhecidos na Constituição como da União, ainda que inseridos nos limites te...Questão 457941202494833Direito ConstitucionalAnalise os itens abaixo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.I – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades funda...Questão 457941202495300Direito ConstitucionalDe acordo com o Constituição da República, NÃO é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos: