Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202505960Identifique o termo que descreve a situação fática ou jurídica que fundamenta a edição de um ato administrativo:1457941202505960Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoIdentifique o termo que descreve a situação fática ou jurídica que fundamenta a edição de um ato administrativo:AIntenção.BMotivo.CDiretriz.DResponsabilidade.EAprovação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202462468Direito AdministrativoImagine que, para atender à necessidade de uma Unidade Básica de Saúde, a Administração Municipal precise adquirir um produto peculiar, muito específi...Questão 457941202462911Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico do processo disciplinar, considere as seguintes assertivas: “I - O controle jurisdicional do processo administrativo discipl...Questão 457941202464037Direito AdministrativoEntre as espécies de faltas administrativas, assinale a alternativa que apresenta a falta passível de demissão do Servidor Público?Questão 457941202467792Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta quanto a definição da modalidade de licitação concurso:Questão 457941202468957Direito AdministrativoSobre o estágio probatório, é correta a seguinte asserção:Questão 457941202479980Direito AdministrativoCom relação às portarias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É considerado um ato administrativo.II – É emitida...Questão 457941202480030Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal brasileira, qual dos seguintes princípios não é aplicável à Administração Pública direta e indireta de qualquer d...Questão 457941202480432Direito AdministrativoSuponha que, durante vistoria em estabelecimento comercial de propriedade de seu cunhado, o fiscal municipal constata a existência de grande quantidad...Questão 457941202494496Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei Federal n.º 8.429/1992, o agente condenado pelo cometimento de ato ímprobo que causa prejuízo ao erário pode sofrer a s...Questão 457941202510375Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 (atualizada pela Lei nº 14.230/2021), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriq...