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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece os parâmetros que normatizam as modalidades de ensino no país. São regras claras que auxiliam a construção das estratégias pedagógicas a serem implementadas. No artigo 24, são estabelecidas as regras comuns aplicadas à Educação Básica, nos níveis fundamental e médio. Dentre elas, são definidos critérios para a verificação do rendimento escolar. Assinale a alternativa na qual um desses critérios não observa as definições da referida Lei.