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No que tange aos direitos e deveres do cidadão é correto afirmar, exceto:
Nos termos da CF/88, marque a alternativa certa sobre as competências do Tribunal de Contas.I - Proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do...
A Constituição Federal prevê que aos estados é permitido legislar sobre regiões metropolitanas. Prevê, ainda, que para a criação destas regiões, exige...
Tendo por base os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 sobre o sistema tributário nacional, avalie as afirmativas a seguir e assi...
O processo legislativo dos projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais será iniciado:
No tocantes as normas constitucionais e de seus parâmetros interpretativos, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito das regras do Sistema Tributário Nacional, com base no Artigo 145 da Constituição Federal, julgue as afirmações a seguir, marcando V (Verda...
Ainda de acordo com o texto constitucional, compete ao Tribunal de Contas da União, EXCETO:
Analise as afirmativas a seguir com fundamento na Constituição Federal de 1988. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I. Restriçã...
Sobre o Estado brasileiro, assinale a alternativa que apresenta respectivamente seu sistema de governo, regime de governo e suas formas de governo e d...
De acordo com a CF/88, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, fa...