De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 7.611/2...

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Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação de Educação Especial

De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 7.611/2011, "a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação". Para isso, tais serviços são denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas:

Complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Complementar tanto à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais quanto à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Suplementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou opcional, no que se refere à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Suplementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou complementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou opcional, no que se refere à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

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