Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202518613De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), a assistência à saúde do ...1457941202518613Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Varginha - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), a assistência à saúde do servidor público e de sua família abrange:AApenas atendimento médico e hospitalar, sem incluir assistência odontológica ou psicológica.BAssistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada pelo Sistema Único de Saúde ou diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou ainda mediante convênio.CExclusivamente a assistência farmacêutica, sem o suporte de outras áreas da saúde.DSomente atendimento direto pelo órgão ou entidade vinculada, vedando convênios com terceiros.EAssistência limitada ao servidor ativo, excluindo o servidor inativo e sua família.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202462277Direito Administrativo“Poder ___________ é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ...Questão 457941202462546Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico dos contratos de gestão estabelecido pela Lei Federal n. 9.637/1998, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202470881Direito AdministrativoCom base nas Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternat...Questão 457941202470994Direito AdministrativoO processo administrativo segue uma sequência de fases que culminam na decisão sobre os atos ou situações apresentadas. Portanto, assinale a alternati...Questão 457941202472557Direito AdministrativoSão deveres do administrado perante a Administração Pública, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exceto:Questão 457941202478404Direito AdministrativoA Prefeitura Municipal de Alfa pretende contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório de forma contínua ao longo do ano. Para garantir a...Questão 457941202478657Direito AdministrativoLeia atentamente o excerto a seguir: Servidor Público é a pessoa legalmente investida em ________ ou em ________ público na administração ________, na...Questão 457941202490287Direito Administrativo“Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de pre...Questão 457941202491997Direito AdministrativoÉ correto afirmar quanto à revogação do ato administrativo, EXCETO:Questão 457941202519744Direito AdministrativoQuando um ato administrativo válido e vigente se torna inconveniente, inoportuno ou desnecessário, a providência adequada a ser tomada pela Administra...