Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202518993Sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída no Art. 44 da Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA.1457941202518993Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalSobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída no Art. 44 da Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA.AA CRA só pode ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no mesmo bioma da área à qual o título está vinculado.BA CRA deverá ser emitida ou transferida para pessoas jurídicas, sendo vedada a concessão a pessoas físicas.CO proprietário do imóvel rural onde está localizada a área vinculada à CRA é responsável pela conservação da vegetação nativa da área que originou o título.DA CRA não poderá ser emitida pelo órgão ambiental competente quando a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis.EO cancelamento da CRA deve ser averbado na matrícula do imóvel no qual se situa a área vinculada ao título e do imóvel no qual a compensação foi aplicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460233Direito AmbientalDurante uma inspeção, o agente de saneamento verificou que o restaurante obedece ao código de cores para os diferentes tipos de resíduos, visando a id...Questão 457941202460535Direito AmbientalO Código Florestal prevê que toda propriedade rural deverá reservar parte do terreno para instituição de uma área de reserva legal. Considerando que, ...Questão 457941202460842Direito AmbientalMatar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização...Questão 457941202462618Direito AmbientalAs atividades antrópicas são responsáveis pela transformação contínua da paisagem, seja por alterar o uso do solo ou pela apropriação dos recursos nat...Questão 457941202464406Direito AmbientalAnalise as assertivas abaixo, quanto às licenças ambientais regulamentadas pela resolução SMA Nº49/2014 do Estado de São Paulo:I- A solicitação de Lic...Questão 457941202469763Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades les...Questão 457941202477351Direito AmbientalQual dos seguintes princípios está contemplado na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico?Questão 457941202477456Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual ente federativo possui a atribuição para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e at...Questão 457941202477463Direito AmbientalAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo.De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações admin...Questão 457941202478925Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos da...