Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202520006Conforme o Art. 5 da Lei Complementar nº 116/2003, quem é o contribuinte responsável pelo pagamento do Serviços de Qualq...1457941202520006Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Itupeva - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaConforme o Art. 5 da Lei Complementar nº 116/2003, quem é o contribuinte responsável pelo pagamento do Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):AO tomador do serviço em qualquer hipótese.BO município onde o serviço foi prestado.CO contratante do serviço em qualquer situação, exceto quando for pessoa física de outro município.DO prestador do serviço, salvo nos casos de substituição tributária previstos em lei.EO tomador do serviço, exceto quando o prestador for pessoa física.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202458602Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas ...Questão 457941202460907Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941202464869Direito TributárioTributo é toda receita instituída pelas entidades de direito público, destinada ao custeio de suas atividades, sejam gerais ou específicas. Entre as a...Questão 457941202472810Direito TributárioO ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar, necessariamente, listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a LC nº ...Questão 457941202479963Direito TributárioNo que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:Questão 457941202480204Direito TributárioEm 2016, a Lei Complementar nº 157 promoveu alterações na Lei Complementar nº 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)...Questão 457941202480380Direito TributárioAs operações de sistema de tributação e a gestão da dívida ativa no Brasil englobam diversos aspectos legais e administrativos. Esses objetivam garant...Questão 457941202494510Direito TributárioTício possui um imóvel no Município Alfa adquirido através de usucapião.Caio possui um imóvel no Município Alfa que lhe foi transmitido por doação.Ist...Questão 457941202495027Direito TributárioO artigo 9º do Código Tributário Nacional discorre que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I - instituir ou majorar tr...Questão 457941202495371Direito TributárioConsiderando a Lei Federal n.º 6.830 de 1980, o prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser: