Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202460907Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:1457941202460907Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:Aa remissão.Ba dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.Ca compensação.Da decisão judicial passada em julgado.Eo depósito do seu montante integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457520Direito TributárioPor quanto tempo os livros e documentos fiscais devem ser guardados, considerando as regras gerais de arquivamento?Questão 457941202457871Direito TributárioAcerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre Impostos e Taxas, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso e, ao final, assinale a alter...Questão 457941202457873Direito TributárioAcerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre empréstimos compulsórios é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941202461989Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988, o tributo cuja origem de cobrança decorre do exercício regular do Poder d...Questão 457941202467095Direito TributárioTributos fiscais são aqueles conceituados pela doutrina como tendo por finalidade principal promover arrecadação de recursos financeiros para o Estado...Questão 457941202472721Direito TributárioEm relação ao conceito de tributo como receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, qual das alternativas abaixo está correta:Questão 457941202478746Direito TributárioO tributo instituído pelos Municípios, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos especí...Questão 457941202480203Direito TributárioComplete corretamente a lacuna abaixo com base na redação da Lei Complementar nº 123/2006: A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais rel...Questão 457941202490401Direito TributárioNo que tange aos impostos especiais previstos na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), para os efeitos deste imposto a energia elétrica con...Questão 457941202519513Direito TributárioPara especificar a natureza jurídica de um tributo, deve-se ter como base: