Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202457520Por quanto tempo os livros e documentos fiscais devem ser guardados, considerando as regras gerais de arquivamento?1457941202457520Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão TributáriaPor quanto tempo os livros e documentos fiscais devem ser guardados, considerando as regras gerais de arquivamento?A2 anos, independentemente de processos pendentes.B3 anos, salvo se houver decisão judicial determinando prazo maior.C5 anos, podendo ser estendido caso haja processo pendente.D10 anos, independentemente da situação fiscal da empresa.E20 anos, em qualquer circunstância.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457902Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, qual é o prazo máximo para a União propor ação de execução fiscal para cobrar um crédito tributário?Questão 457941202460900Direito TributárioO tributo instituído a fim de ressarcir gastos públicos decorrentes de obras e aprimoramento de infraestrutura, das quais decorra valorização imobiliá...Questão 457941202460906Direito TributárioAcerca da interpretação e integração da legislação tributária, e tomando por referência a disciplina da Lei nº 5.172/1966 (CTN), informe se é verdadei...Questão 457941202465410Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará...Questão 457941202471306Direito TributárioNa tributação brasileira, existe um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica, r...Questão 457941202471553Direito TributárioO conceito de Fiscalidade se refere à natureza majoritariamente arrecadatória de um tributo. Diz-se que temos um tributo fiscal quando sua principal f...Questão 457941202490229Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, em seu Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos...Questão 457941202495227Direito TributárioQuanto a limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, exceto:Questão 457941202519913Direito TributárioCom base na legislação tributária nacional, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203860141Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É de com...