Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202519913Com base na legislação tributária nacional, assinale a alternativa INCORRETA:1457941202519913Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Interpretação e Integração da Lei TributáriaCom base na legislação tributária nacional, assinale a alternativa INCORRETA:AImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.BÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.CÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.DNão pode o Chefe do Poder Executivo, através de Decreto, proceder à atualização monetária da base de cálculo de tributos municipais.EInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457547Direito TributárioAssinale a alternativa correta em relação aos tratados e as convenções internacionais e a legislação tributária.I - A expressão “legislação tributária...Questão 457941202472722Direito TributárioA isenção tributária é um benefício concedido pelo Estado que dispensa o contribuinte do pagamento de determinado tributo, desde que preenchidos os re...Questão 457941202472723Direito TributárioOs impostos podem ser classificados como diretos ou indiretos, dependendo da forma como são repassados ao consumidor final. Os impostos indiretos são ...Questão 457941202480375Direito TributárioAs normas previstas na Constituição Federal (CF) de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN) estabelecem princípios fundamentais que regem o sistema...Questão 457941202490477Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que:Questão 457941202494849Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202519522Direito TributárioÉ considerado o fato gerador de qual dos tributos relacionados a seguir, o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencia...Questão 457941202519910Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, po...Questão 457941202519920Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, avalie as afirmativas a seguir com base na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternat...Questão 457941202520323Direito TributárioSobre as vinculações constitucionais da receita pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.( ) Pertencem aos Muni...