O ciclo orçamentário é o processo contínuo, din...

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Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CEFET-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário

O ciclo orçamentário é o processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público, nos aspectos físicos e financeiros. Assim, na fase denominada “estudo e aprovação” do processo ou do ciclo orçamentário, ocorre o seguinte:

concretização das metas conforme determinadas para o setor público, bem como a mobilização dos recursos humanos, materiais e financeiros

fixação dos critérios de trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos determinados no orçamento e das modificações nele ocorridas durante a execução

fixação dos objetivos concretos para o período considerado, bem como realização dos cálculos dos recursos necessários à sua materialização e concretização

configuração, pelo Poder Legislativo, das necessidades do povo que, através de seus representantes, intervêm nas suas próprias decisões, bem como na maneira de alcançá-las

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