Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204743330O orçamento público anual cumpre etapas no ciclo do processo orçamentário com competências atribuídas aos Poderes Legisl...1457941204743330Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: CIDES/VRCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo OrçamentárioO orçamento público anual cumpre etapas no ciclo do processo orçamentário com competências atribuídas aos Poderes Legislativo e Executivo, sendo atribuídas ao Poder Legislativo as seguintes competências:Asanção da lei aprovada e sua publicaçãoBelaboração da proposta e discussão do projeto de leiCveto de artigos da lei e publicação da lei orçamentáriaDapresentação de emendas e aprovação da lei orçamentáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202587647Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da pureza ou exclusividade, previsto no § 8º do Artigo 165 da Constituição Federal/1988, estabelece que, na Lei de Orçamento ...Questão 457941204742132Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público poderá sofrer modificações no decorrer da sua execução, por meio de créditos adicionais. O crédito utilizado para atender as despe...Questão 457941204742136Orçamento e Finanças PúblicasO anexo de riscos fiscais acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentarias, que apresenta em sua composição:Questão 457941204747438Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4320/64 estabelece as fontes de recursos que podem ser utilizadas para compensar a abertura de créditos adicionais. Entre essas fontes, desta...Questão 457941204747743Orçamento e Finanças PúblicasDespesas que contemplam ações desenvolvidas nas áreas de saúde integram o orçamento denominado:Questão 457941204747885Orçamento e Finanças PúblicasO Orçamento Público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública, constituindo um instrumento ...Questão 457941204748701Orçamento e Finanças PúblicasA etapa do ciclo orçamentário cuja atribuição compete ao Poder Executivo é:Questão 457941204759122Orçamento e Finanças PúblicasO documento que tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empr...Questão 457941204760327Orçamento e Finanças PúblicasA função orçamentária que visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, ...Questão 457941204762090Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento)...