Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204747438A Lei nº 4320/64 estabelece as fontes de recursos que podem ser utilizadas para compensar a abertura de créditos adicion...1457941204747438Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos SuplementaresA Lei nº 4320/64 estabelece as fontes de recursos que podem ser utilizadas para compensar a abertura de créditos adicionais. Entre essas fontes, destacam-se:Aas operações de crédito por antecipaçãoBo superavit orçamentário do exercício anteriorCas anulações parciais ou totais de dotações orçamentáriasDo excesso de arrecadação de receitas apuradas no balanço financeiro do exercícioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742131Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, as receitas públicas provenientes de impostos não podem ser vinculadas a nenhum órgão, fundo ou despesa, com exc...Questão 457941204742146Orçamento e Finanças PúblicasAs transferências voluntárias exigem o cumprimento de regras legais para sua realização, entre as quais se destaca:Questão 457941204748186Orçamento e Finanças PúblicasO valor originário de débito, tributário ou não, cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e sua...Questão 457941204748837Orçamento e Finanças PúblicasO estágio da despesa pública que se realiza após ser escolhido o interessado, sendo firmado o compromisso a pagar e deduzido do orçamento da importânc...Questão 457941204748841Orçamento e Finanças PúblicasOs Poderes da Administração Pública Municipal tem a obrigação de demonstrar os gastos com pessoal periodicamente. O documento no qual consta o demonst...Questão 457941204748906Orçamento e Finanças PúblicasReceitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Acerca de seus critérios de classificação, pode-se afirmar que:Questão 457941204755161Orçamento e Finanças PúblicasNa fase de estudo e aprovação da Lei de Orçamento Anual do Município XWPL, foi recomendado que não fosse incluído, nessa lei, um dispositivo prevendo ...Questão 457941204756007Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em se tratando da dívida e do endividamento, o compromisso de adimplência de obrigação financeir...Questão 457941204759122Orçamento e Finanças PúblicasO documento que tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empr...Questão 457941204764313Orçamento e Finanças PúblicasO ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é: