///
O anexo de riscos fiscais acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentarias, que apresenta em sua composição:
A sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário é denominada ciclo orçamentário. Assim, a etapa desse ciclo, na qual ocorre a concreti...
No âmbito da execução orçamentária, a liquidação da despesa é uma etapa essencial para assegurar a efetivação dos pagamentos caracterizada pela:
O orçamento público é materializado por lei que não poderá conter dispositivo estranho à essência da matéria orçamentária, ressalvadas as exceções pre...
Para a identificação de uma despesa orçamentária, na emissão da nota de empenho, devem ser utilizadas, conjuntamente, as categorias econômicas com a c...
Para que orçamento público represente fielmente o programa de um governo, deverá obedecer a determinados princípios. Assim, no orçamento público, deve...
Na fase de estudo e aprovação da Lei de Orçamento Anual do Município XWPL, foi recomendado que não fosse incluído, nessa lei, um dispositivo prevendo ...
O Conselho Regional de Odontologia (CRO) realizou gastos de natureza operacional para manutenção das instalações e com pessoal. Esses gastos (orçament...
A classificação da receita, consoante a Portaria 163/2001, possibilita a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos. É for...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que a despesa total com pessoal não exceda determinado percentual da receita corrente líquida e estabelec...
Conforme especificado na legislação vigente, os municípios devem ter especial atenção em não ultrapassar o limite máximo estabelecido para a despesa t...