Aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069/90 define as responsabilidades dos brasileiros adultos em relação aos brasileiros em fase de desenvolvimento. O estatuto aborda os problemas de todos os indivíduos em desenvolvimento, em qualquer lugar onde se encontrem – no lar, na escola, no trabalho, na comunidade. Com isto, o estatuto, tem o seu texto legal aplicável a:

Question

CEFET-RJ · Accepted Answer

Todas as crianças de 0 à 12 anos e aos adolescentes de 12 a 18 anos, e excepcionalmente a pessoas entre 18 e 21, nos casos expressos em lei.

CEFET-RJ · Answer

Todas as crianças de 0 à 12 anos e adolescentes até 17 anos.

CEFET-RJ · Answer

Todas as crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 20 anos.

CEFET-RJ · Answer

Todas as crianças até 12 anos e adolescentes até 17 anos mesmo sendo órfãos, abandonados ou de conduta irregular.

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