Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202589550Considere a Lei nº 8.666/93, que institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública, e responda às que...1457941202589550Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Itaocara - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresConsidere a Lei nº 8.666/93, que institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública, e responda às questões de nº 27 a 29.Para os efeitos da Lei 8.666, considera-se alienação:Aqualquer aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamenteBtoda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a AdministraçãoCo ajuste de mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certoDqualquer transferência de domínio de bens a terceirosEa execução de obra ou de serviço por preço certo de unidades determinadasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202589273Direito AdministrativoA investidura do servidor público, ex officio ou a pedido, em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física é a:Questão 457941202590420Direito AdministrativoQualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário público, enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, dilapidação dos bens ou...Questão 457941202591343Direito AdministrativoUm órgão público precisa firmar contrato com determinada instituição para a realização de treinamento e aperfeiçoamento de seus funcionários. Segundo ...Questão 457941202592534Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 57, um funcionário estável poderá ser readaptado ex officio ou a pedido em função mais compatível, por motivo de:Questão 457941202593122Direito AdministrativoA pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão ser...Questão 457941202595354Direito AdministrativoMaria foi demitida do cargo de professor da rede estadual de educação. Inconformada com a decisão da Administração Pública, Maria recorreu administrat...Questão 457941202595939Direito AdministrativoConceder-se-á a licença com vencimento no seguinte caso:Questão 457941202596004Direito AdministrativoConsequência das ideias dominantes à época, a Constituição foi emendada em 1998 para introduzir um novo princípio constitucional a que deve obedecer a...Questão 457941202598869Direito AdministrativoUm princípio que é considerado “princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade” não está incluído nem se radica em nenhum dispositivo da car...Questão 457941202605924Direito AdministrativoAs licitações são procedimentos administrativos através dos quais a Administração Pública estabelece uma competição entre os que se interessarem em lh...