Segundo o artigo 23, para a contratação de obras e serviços de engenharia, com valor estimado de até R$ 150.000,00 (cent...

André é diretor de agência reguladora federal, nomeado pelo Presidente da República, para o exercício de mandato de quatro anos. Suas convicções polít...

Quando o funcionário público for removido para outra unidade administrativa, deverá se apresentar na nova unidade no prazo de:

Em tema de domínio público, as terras ocupadas pelos índios que possuam riquezas naturais têm, por força normativa, a titularidade dessas riquezas pel...

Caio, servidor público federal, percebendo a remuneração de R$ 10.000,00 reais por mês, resolve candidatar-se ao cargo de Prefeito do Município WWSC, ...

Após aprovação em concurso público, o servidor Tício é nomeado pelo Governador do Estado e tem sua posse designada para trinta dias após, perante o Di...

A investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou men...

O servidor público estável perderá o cargo:

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São penas disciplinares a advertência, a repreensão, a suspensão, a multa, a destituição de função, a demissão e a cassação de aposentadoria e disponi...

Sobre a Câmara de Vereadores do Município possuir personalidade jurídica e legitimidade para ajuizar ações, avalie as alternativas abaixo e marque a c...