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Considere a Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e responda às questões de nº 21 a 26.
De acordo com o artigo 38, os sistemas de ensino devem manter cursos e exames supletivos, compreendendo a base nacional comum do currículo e habilitando o candidato ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
Essa modalidade de curso e exame, no nível de conclusão do ensino fundamental, está disponível para interessados maiores de: