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A situação que configura um dos casos em que o processo licitatório pode ser dispensável é quando:
Deoclécio emite uma autorização sujeita ao visto de Lara, Gerente da repartição pública onde ambos exercem suas funções. Esse ato é considerado:
Segundo o artigo 22, a modalidade de licitação que se processa entre interessados devidamente cadastrados até que atendem a todas as condições exigida...
O ato pelo qual a autoridade competente determina providências de caráter administrativo, visando definir situações funcionais e medidas de ordem disc...
O servidor Mévio é submetido a processo administrativo disciplinar na repartição W, não tendo sido comunicado de vários atos praticados pela Comissão ...
A legislação federal que permitiu que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público atuassem em cooperação com o Estado indicando o instrume...
A aposentadoria compulsória do servidor público se dará:
"Tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade" resume em poucas palavras um dos príncípios que norteiam a administração pública. Est...
O concurso para merendeira da escola precisa ser divulgado seguindo todos os preceitos legais, dando-se conhecimento dele a todos os interessados. Ass...
O termo circunstanciado é a forma de recebimento do objeto contratado em caso de aquisição de:
O ato com conteúdo declaratório praticado no procedimento de licitação, que garante aos licitantes a rigorosa observância da ordem de classificação no...