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A aposentadoria compulsória do servidor público se dará:
O ato através do qual um chefe do executivo explica uma lei, com o objetivo de facilitar a sua execução, denomina-se:
No âmbito da responsabilidade do Estado, decisão proferida em processo judicial que não caracterize erro judiciário ou tenha sido proferida sem dolo o...
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:
O concurso público objetivará avaliar:
Consequência das ideias dominantes à época, a Constituição foi emendada em 1998 para introduzir um novo princípio constitucional a que deve obedecer a...
De acordo com a Lei Federal 8666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é obrigatória a r...
As OSCIPs pertencem ao:
A natureza de autarquia especial é caracterizada por:
Quando o ato processual é capaz de inviabilizar o seu reconhecimento por quem o examina, tendo em vista carecer de elemento mínimo de formação, será e...
São requisitos básicos para a investidura em cargo público: