De acordo com a Lei Federal 8666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras p...

Sendo necessária a intervenção pública em áreas contíguas ao desenvolvimento de obra realizada pelo Estado, nos termos da normativa que rege a espécie...

O gerente X, vinculado à Administração Pública, deseja realizar licitação na modalidade concurso. Nos termos da Lei federal nº. 8.666/93, o prazo míni...

No âmbito do ato administrativo delegado, quando a autoridade delegante resolve atrair para a sua esfera decisória a prática do ato objeto da delegaçã...

Considere as duas afirmativas abaixo.1. Segundo o artigo 57 da Lei 8.666, a duração dos contratos ficará limitada à vigência dos respectivos créditos ...

Pode ser considerada modalidade de licitação:

O ato administrativo que é da competência exclusiva dos chefes do Poder Executivo e que visam a explicar uma lei e a facilitar a sua execução constitu...

O afastamento do funcionário público por doença em pessoa da família, considerado como de efetivo exercício, não poderá exceder o limite de:

O termo circunstanciado é a forma de recebimento do objeto contratado em caso de aquisição de:

A forma de extinção da concessão de serviço público que se funda no inadimplemento praticado pela empresa concessionária recebe legalmente o nome de:

A aquisição ou locação de produtos e serviços pela administração pública deve ser executada por meio de processo licitatório, o qual tem como objetivo...