Pode ser considerada modalidade de licitação:

A Administração Pública organiza-se de forma escalonada. Quando determinado órgão detém a possibilidade de avocação de processos administrativos, enco...

O ato administrativo pode ser classificado, quanto ao grau de liberdade conferido ao administrador público, em :

O ato administrativo expedido no caso de provimento ou vacância de cargo público é:

Determinado prefeito pretende obter rendas novas para projetos sociais e entende que a casa de detenção municipal não tem mais serventia. Para que pos...

É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor da contratação não seja superior a:

A Administração Federal terá como regra a execução de suas atividades de forma amplamente descentralizada. Diante disso e de acordo com o art. 10 do D...

Após ser transitada em julgado uma decisão de processo administrativo punitivo, certo infrator pratica uma nova infração enquadrada no mesmo dispositi...

Considerando as características do contrato administrativo, no que se refere a sua mutabilidade, a circunstância em que, uma vez verificada, possibili...

Visando impedir que venham a ser destruídos ou descaracterizados, o tombamento configura-se um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o o...

Os bens de propriedade de um determinado ente da federação utilizados nos serviços públicos, que têm como características a impenhorabilidade, a inali...