O ato administrativo expedido no caso de provimento ou vacância de cargo público é:

Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Artigo 25, é inexigível a licitação em caso de:

Em tema de domínio público, as terras ocupadas pelos índios que possuam riquezas naturais têm, por força normativa, a titularidade dessas riquezas pel...

Qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário público, enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, dilapidação dos bens ou...

Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, prefere...

O Artigo 68 estabelece que o funcionário entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação de qualquer dos atos listado...

De acordo com o artigo 92, no absoluto interesse do serviço, as férias de um funcionário poderão ser interrompidas ou poderá ser admitido o seu parcel...

Quanto à acumulação, a afirmativa correta é:

Consequência das ideias dominantes à época, a Constituição foi emendada em 1998 para introduzir um novo princípio constitucional a que deve obedecer a...

A modalidade de licitação que se destaca das demais, porquanto o seu rito procedimental é conduzido por uma pessoa física, que terá equipe de apoio, a...

Dentre as várias formas de utilização dos bens públicos, o que tem natureza contratual consiste na: