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Dentre as várias formas de utilização dos bens públicos, o que tem natureza contratual consiste na:
O gerente X, vinculado à Administração Pública, deseja realizar licitação na modalidade concurso. Nos termos da Lei federal nº. 8.666/93, o prazo míni...
O servidor Mévio é submetido a processo administrativo disciplinar na repartição W, não tendo sido comunicado de vários atos praticados pela Comissão ...
Clésio exerce função de confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável pela análise das contratações realizadas pelo Estado, indicando ...
Sobre a duração dos contratos regidos pela Lei 8.666, o artigo 57 estabelece que:
Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, prefere...
Considere as duas afirmativas abaixo.1. Segundo o artigo 57 da Lei 8.666, a duração dos contratos ficará limitada à vigência dos respectivos créditos ...
A impessoalidade, que está relacionada com o tratamento sem privilégios ou discriminação que o administrador público deve ter nas relações com colegas...
O princípio da administração pública que veda ao administrador a prática de atos que não estejam em sua esfera de competências é o da:
Quando o gestor público tem interesse na contratação de locação de imóvel, que será destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administraçã...
Fábio é autuado por agente do Estado por ter, consoante o descrito no auto, descumprido normas legais e regulamentares. Apresentou a sua defesa, pesso...