Considere as duas afirmativas abaixo.1. Segundo o artigo 57 da Lei 8.666, a duração dos contratos ficará limitada à vigê...

Considere a Lei nº 8.666/93, que institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública, e responda às questões de nº 27 a 29.Para os ef...

Segundo o artigo 22, a modalidade de licitação que se processa entre interessados devidamente cadastrados até que atendem a todas as condições exigida...

Caio, servidor público federal, percebendo a remuneração de R$ 10.000,00 reais por mês, resolve candidatar-se ao cargo de Prefeito do Município WWSC, ...

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

De acordo com o artigo 84 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, o exercício de ati...

Na administração pública, o acordo entre duas ou mais entidades públicas ou privadas, pelo qual essas entidades assumem compromissos para o cumpriment...

"Tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade" resume em poucas palavras um dos príncípios que norteiam a administração pública. Est...

A pena de suspensão quando convertida em multa será estabelecida, por dia de vencimento ou remuneração, no seguinte percentual:

A exoneração de cargo efetivo ocorrerá a pedido do funcionário ou de ofício. Segundo o artigo 36, a exoneração de ofício terá lugar:

S, subordinado a T, pratica um ato que desautoriza o seu superior hierárquico na sua presença e na de outros servidores. Ao ser punido, a doutrina ind...