Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202591902A Administração Federal terá como regra a execução de suas atividades de forma amplamente descentralizada. Diante disso ...1457941202591902Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: ALE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA Administração Federal terá como regra a execução de suas atividades de forma amplamente descentralizada. Diante disso e de acordo com o art. 10 do Decreto-lei nº 200/1967, um pressuposto, quanto à descentralização, é:AA aplicação desse critério estar condicionada, em qualquer caso, aos ditames do interesse público e às conveniências da segurança nacional.BOs órgãos federais responsáveis pelos programas delegarem, sem restrições, a autoridade normativa e exercerem apenas o controle e a fiscalização indispensáveis sobre a execução local, condicionando-se a liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos programas e convênios.CEm cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção não deverem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, estando disponíveis e atentos ao todo, para poderem concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle.DRessalvados os casos de manifesta impraticabilidade ou inconveniência, a execução de programas federais de caráter nitidamente local não dever ser delegada aos órgãos estaduais ou municipais incumbidos de serviços correspondentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202589863Direito AdministrativoSegundo o artigo 22, uma das modalidades de licitação é utilizada quando se trata de escolha para realização de trabalho técnico, científico ou artíst...Questão 457941202590326Direito AdministrativoNa Administração Pública, o ato pelo qual uma autoridade competente estabelece normas administrativas, baixa instruções para aplicação de leis e decre...Questão 457941202590481Direito AdministrativoA Constituição Federal estabelece que o servidor público tem direito a livre associação e que o direito de greve será estabelecido por lei específica....Questão 457941202591451Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...Questão 457941202595229Direito AdministrativoQuanto à acumulação, a afirmativa correta é:Questão 457941202598310Direito AdministrativoO direito que a Administração Pública tem de anular seus próprios atos quando ilegais, ou revogá-los quando inoportunos ou inconvenientes, fundamenta-...Questão 457941202605869Direito AdministrativoSobre as agências reguladoras, pode-se afirmar que elas, de modo geral:Questão 457941202606663Direito AdministrativoPelo Art. 45 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação realizá-lo em conformidad...Questão 457941202609844Direito AdministrativoUma das formas de provimento em cargo público é a nomeação. De acordo com o artigo 11, a nomeação terá caráter efetivo quando se tratar de:Questão 457941202615071Direito AdministrativoDeterminada empresa privada, de assistência à saúde, em grave crise econômico-financeira, ao solicitar auxílio ao Estado, através de captação de recur...