Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202615071Determinada empresa privada, de assistência à saúde, em grave crise econômico-financeira, ao solicitar auxílio ao Estado...1457941202615071Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública | Normas de Transferência de Recursos FederaisDeterminada empresa privada, de assistência à saúde, em grave crise econômico-financeira, ao solicitar auxílio ao Estado, através de captação de recursos públicos, a fim de superar o quadro negativo em que se encontra, deverá obter uma resposta:Apositiva, por ter como finalidade a assistência à saúde que é um direito fundamental, previsto na Constituição FederalBnegativa, pois a Constituição Federal veda a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas com fins lucrativosCcondicionada à apresentação de demonstrativo econômico-financeiro da empresa à Comissão Intergestora TripartiteDnegativa, tendo em vista que os recursos precisariam estar previstos no Plano Quinquenal do Ministério da SaúdeEpositiva, pois o Estado deverá auxiliar na superação da crise a fim de permitir a preservação da empresa e o estímulo à atividade econômicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202589307Direito AdministrativoA prática de atos de improbidade que importem em enriquecimento ilícito sujeitam o servidor à seguinte penalidade:Questão 457941202590494Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser classificado, quanto ao grau de liberdade conferido ao administrador público, em :Questão 457941202591009Direito AdministrativoO servidor Esculápio recebe consulta sobre a realização de reforma em monumento público que se encontra degradado pela ação do tempo e de vândalos. Em...Questão 457941202591941Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 22, a alternativa que apresenta duas modalidades de licitação é:Questão 457941202595937Direito AdministrativoNão constitui requisito essencial para a investidura no cargo de funcionário público:Questão 457941202598221Direito AdministrativoA Lei de Licitação n° 8666, publicada em 1993, recomenda, em seu artigo 15°, que as aquisições na administração pública de insumos de saúde, dentre ou...Questão 457941202598892Direito AdministrativoA delegação de serviços públicos a terceiros não se realiza sem a subordinação à lei. Esta lei disporá, segundo a Constituição Federal, dentre outras ...Questão 457941202606058Direito AdministrativoOs princípios constitucionais da administração pública são destinados a comprometer os administradores públicos com a prática responsável e ética, ten...Questão 457941202606553Direito AdministrativoDentre as várias formas de utilização dos bens públicos, o que tem natureza contratual consiste na:Questão 457941202613577Direito AdministrativoNão se aplica a decisão coordenadas aos processos administrativos quando: