Não constitui requisito essencial para a investidura no cargo de funcionário público:

As contratações de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, independentemente da verificaç...

Após inúmeros conflitos envolvendo o movimento dos sem-habitação urbana, o município W resolve pôr termo aos seus problemas fundiários, negociando a d...

Pablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observado...

Dentre as características do uso comum do bem público estão arroladas as seguintes, exceto:

São exemplos de atributo e elemento do ato administrativo, respectivamente:

Servidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão. De acordo com o artigo 7º, constitui requi...

Reginaldo é taxista há vários anos no Município do Rio de Janeiro, sendo muito conhecido e possuindo uma vasta e certa clientela. Recentemente, contud...

O Município Y decide contratar renomado arquiteto para realizar obra no seu território. Consultando a Procuradoria Municipal sobre a possibilidade de ...

São modalidades de licitação o(a):

A Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) definiu uma série de princípios básicos que deverão ser observados pelos agentes públicos no...