As contratações de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, ...

Para a habilitação nas licitações, não se exigirá dos interessados documentação relativa a:

A Administração Pública edita normas de licitação buscando candidatos para a realização de obra de porte médio. Nem o edital e nem o contrato preveem ...

Nos contratos administrativos, as cláusulas que reconhecem as prerrogativas especiais conferidas à Administração Pública são conhecidas como:

É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor da contratação não seja superior a:

É compatível com a contratação de serviços de grande vulto em que a atividade do particular seja predominantemente intelectual a licitação do tipo:

A forma de provimento decorrente de decisão administrativa ou judicial e que resulta no reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do ...

As organizações do terceiro setor são assim designadas porque:

Considerando as características do contrato administrativo, no que se refere a sua mutabilidade, a circunstância em que, uma vez verificada, possibili...

As OSCIPs pertencem ao:

De acordo com os Artigos 218 e 226, ao servidor público que intencionalmente se ausentar do serviço por mais de trinta dias consecutivos será aplicada...