As OSCIPs pertencem ao:

A Administração Pública atua mediante a aplicação de princípios, dos quais alguns têm fundamento constitucional expresso. Se escolhe a empresa W diret...

De acordo com o art. 22 da Lei n° 8.666/1993, são modalidades de licitação:

Pedro é prefeito do município Y e verifica que a praça principal sob sua administração está ocupada por vendedores que atuam sem a devida autorização ...

Os atos e provimentos administrativos deverão ser expressão da vontade do Estado, e não da veleidade, do capricho ou da arbitrariedade do funcionário....

A pena disciplinar de suspensão aplicada ao funcionário que cometeu falta grave não poderá ser superior a:

A investidura em cargo de provimento efetivo ocorre com o exercício, que deverá se iniciar no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da publicação...

O título jurídico individual mediante o qual a Administração Pública confere o uso privativo de bens públicos de uso comum denomina-se:

Nos termos da normativa aplicável, a sociedade de economia mista deve assumir a forma de:

Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, NÃO podem ser objeto de delegação:

Não se aplica a decisão coordenadas aos processos administrativos quando: