///
As organizações do terceiro setor são assim designadas porque:
Na Administração Pública, o ato pelo qual uma autoridade competente estabelece normas administrativas, baixa instruções para aplicação de leis e decre...
O Superintendente de Tributos do Estado W é responsável pela gestão administrativa dos órgãos que atuam na fiscalização tributária. Verificando a nece...
O município KLLG foi atingido por chuvas torrenciais que acarretaram a instauração de estado de emergência. Diante da necessidade premente, o Prefeito...
Os regulamentos dos concursos públicos para o município de Saquarema observarão a seguinte norma:
Pedro é prefeito do município Y e verifica que a praça principal sob sua administração está ocupada por vendedores que atuam sem a devida autorização ...
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...
A investidura em cargo de provimento efetivo ocorre com o exercício, que deverá se iniciar no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da publicação...
A administração pública se divide em:
A Lei de Licitação n° 8666, publicada em 1993, recomenda, em seu artigo 15°, que as aquisições na administração pública de insumos de saúde, dentre ou...
A Lei nº 8.666/93, considerada a lei geral das licitações, estabelece como documento para comprovar a qualificação econômico-financeira do licitante: