Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202606551A Lei nº 8.666/93, considerada a lei geral das licitações, estabelece como documento para comprovar a qualificação econô...1457941202606551Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993A Lei nº 8.666/93, considerada a lei geral das licitações, estabelece como documento para comprovar a qualificação econômico-financeira do licitante:Acédula de identidadeBregistro comercial, no caso de empresa individualCcontrato social em vigor, devidamente registradoDinscrição do ato constitutivoEcertidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202589000Direito AdministrativoQuando o Poder Judiciário estabelece, como parâmetro de controle judicial dos atos administrativos, a impossibilidade de invadir o mérito dos referido...Questão 457941202589072Direito AdministrativoO prefeito do Município WW é condenado por infração à lei que rege os atos de improbidade administrativa, ainda no exercício do mandato, por receber v...Questão 457941202589448Direito AdministrativoEm conformidade com o Art.10 da Lei Estadual Nº 5380/2009, a investidura dos cargos públicos efetivos da UEZO será precedida de aprovação em concurso ...Questão 457941202590969Direito AdministrativoO período de prestação de serviço das parcerias público-privadas (PPPs) deve ser superior a cinco anos e inferior a:Questão 457941202595936Direito AdministrativoA idade mínima para a nomeação em cargo público é de:Questão 457941202596806Direito AdministrativoA exoneração de cargo efetivo ocorrerá a pedido do funcionário ou de ofício. Segundo o artigo 36, a exoneração de ofício terá lugar:Questão 457941202597494Direito AdministrativoOs pretendentes a cargos estatutários de entidades de previdência complementar abertas não podem ter sofrido punição caracterizada por:Questão 457941202606561Direito AdministrativoReginaldo é taxista há vários anos no Município do Rio de Janeiro, sendo muito conhecido e possuindo uma vasta e certa clientela. Recentemente, contud...Questão 457941202606763Direito AdministrativoNo âmbito do processo licitatório, existem vários tipos de licitação, dentre os quais não se pode incluir:Questão 457941202610414Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 84 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, o exercício de ati...