No âmbito do processo licitatório, existem vários tipos de licitação, dentre os quais não se pode incluir:

André é diretor de agência reguladora federal, nomeado pelo Presidente da República, para o exercício de mandato de quatro anos. Suas convicções polít...

O artigo 25 determina que, quando houver inviabilidade de competição, a licitação é inexigível especialmente em determinados casos, como para a contra...

Em recente evento, dirigente público foi réu em ação de improbidade, que restou julgada improcedente devido a vários fundamentos. A proteção à Adminis...

Dentre os meios legais que podem ser utilizados pelo administrado para atuar contra atos da Administração Pública, o que não pode ser utilizado por pe...

Na administração pública, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração deve ser ocupado:

A pena disciplinar de suspensão aplicada ao funcionário que cometeu falta grave não poderá ser superior a:

O Sistema de Licitações-E é oferecido gratuitamente pelo Banco do Brasil ao setor público para auxiliar suas licitações. O referido sistema é:

Sobre as agências reguladoras, pode-se afirmar que elas, de modo geral:

Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, NÃO podem ser objeto de delegação:

São requisitos básicos para a investidura em cargo público: