O artigo 25 determina que, quando houver inviabilidade de competição, a licitação é inexigível especialmente em determin...

Quando o funcionário público for removido para outra unidade administrativa, deverá se apresentar na nova unidade no prazo de:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...

De acordo com o art. 22 da Lei n° 8.666/1993, são modalidades de licitação:

O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprias, para executar atividades típicas da ...

Observe a seguinte definição, constante da Seção II da Lei Federal Nº 8666.“Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a...

A alternativa que apresenta, respectivamente, um atributo, uma espécie e uma forma de extinção do ato administrativo é:

Pelo Art. 45 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação realizá-lo em conformidad...

A medida estatal de ordem genérica que reflete, de forma indireta ou reflexa, sobre o contrato administrativo, tornando excessivamente onerosa a execu...

O Município Y decide contratar renomado arquiteto para realizar obra no seu território. Consultando a Procuradoria Municipal sobre a possibilidade de ...

Sobre administração pública, analise as afirmações a seguir: Entidade 1: serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e re...