O Município Y decide contratar renomado arquiteto para realizar obra no seu território. Consultando a Procuradoria Munic...

No mundo contemporâneo, tem-se estabelecido o debate quanto à proteção das fronteiras e o modo de ofertar segurança, existindo movimentos que visam pr...

A licitação entre quaiquer interessados para venda de bens móveis inseríveis para a administração ou de produtos legalmentes apreendidos ou penhorados...

Nos termos da lei federal ( Lei nº8.666,de 1993) que estabelece regras gerais sobre contratos administrativos, quando o instrumento de contrato não fo...

Os atos e provimentos administrativos deverão ser expressão da vontade do Estado, e não da veleidade, do capricho ou da arbitrariedade do funcionário....

Nas licitações, é obrigatória a realização de audiência pública em caso de valores acima de:

O afastamento do funcionário público por doença em pessoa da família, considerado como de efetivo exercício, não poderá exceder o limite de:

Não pode constar nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos:

As agências reguladoras são destinadas a disciplinar e controlar certas atividades. Neste caso, elas fiscalizam:

Nos termos da normativa aplicável, a sociedade de economia mista deve assumir a forma de:

Uma das formas de provimento em cargo público é a nomeação. De acordo com o artigo 11, a nomeação terá caráter efetivo quando se tratar de: