Observe a seguinte definição, constante da Seção II da Lei Federal Nº 8666.“Toda atividade destinada a obter determinada...

Nos termos da Constituição Federal, os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou através do regime de concessão ou permissão. N...

A Administração Pública atua mediante a aplicação de princípios, dos quais alguns têm fundamento constitucional expresso. Se escolhe a empresa W diret...

Considere as afirmativas abaixo.1. Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários para caracterizar adequadamente uma obra ou um serviço que é o...

Segundo o Artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Mesquita, é direito dos servidores municipais, dentre outros:

O período de prestação de serviço das parcerias público-privadas (PPPs) deve ser superior a cinco anos e inferior a:

Nos momentos em que ocorrem eleições, comuns nas democracias, acorrem cidadãos interessados em participar do processo político. Uma dessas funções con...

Clésio exerce função de confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável pela análise das contratações realizadas pelo Estado, indicando ...

De acordo com o artigo 22, a alternativa que apresenta duas modalidades de licitação é:

A investidura em cargo de provimento efetivo ocorre com o exercício, que deverá se iniciar no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da publicação...

São requisitos básicos para a investidura em cargo público: